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Advogada é presa por desacato a Juiz em Juara; OAB acredita em abuso de autoridade e recorrerá

Presidente da OAB/Juara, Dr Christian Gasparotto: Indignado com a situação

A Advogada Drª Roseli de Macedo foi presa durante uma audiência no Fórum da Comarca de Juara por desacato ao Juiz de Direito, Dr Wagner Plaza. O Delegado Dr Joáz Gonçalves falou a Rádio Tucunaré que o Magistrado entendeu que foi agredido verbalmente, em forma de desacato, e optou pela condução da acusada à Delegacia de Polícia.

Dr Joáz revelou ainda que a primeira providência da Autoridade Policial foi cumprir as determinações processuais no caso vigente. Ela foi ouvida, instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), compromissada a comparecer perante o Juizado Especial Criminal e colocada em liberdade. Drª Roseli de Macedo trabalha em Campinas/SP e em Juara possui família e alguns processos correndo na comarca. O encaminhamento da causídica a delegacia ocorreu pela Polícia Militar que foi acionada pelo Meritíssimo Juiz de Direito.

Perguntado sobre uma possível imunidade por se tratar de uma advogada, o Delegado Dr Joáz Gonçalves colocou que "o Magistrado é o Presidente do processo e se entendeu que foi desacato diante do seu cargo, tomou a providência que julgou ser correta, a Polícia Judiciária Civil cumpre as ordens daquilo que emana da lei e nós entendemos que foi legal a condução da advogada de maneira que foi feito o boletim de ocorrência e termo circunstanciado de ocorrência", disse.

Diante do caso, inédito em Juara, os membros da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram e se mostraram indignados com a situação ocorrida. Procuramos o Presidente da 20ª Subseção, Advogado Dr Christian Gasparotto, para falar sobre o caso.

Ele explica que foi algo completamente inusitado, chocou a entidade e chamou à atenção do Presidente da OAB/MT, Dr Cláudio Stábille, do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB, Dr João Batista, e todos foram acionados, pois a Advogada no exercício da sua função fez um requerimento ao Magistrado pedindo para constar em ata algumas coisas, ele não aceitou e houve um embate processual onde o Magistrado entendeu que ela o desacatou.

"Nós pelos documentos que temos não vemos como desacato, vemos o efetivo exercício profissional e ali nós entendemos que a advogada foi presa, no mínimo ela foi conduzida, no mínimo ela foi detida, mas ela teve ali o seus direito de ir e vir cerceado e isso é inaceitável no estado democrático de direito dentro das leis, uma pessoa ser presa no efetivo exercício de sua profissão, isso nós jamais toleramos como representante da OAB, a OAB Estadual muito menos, e nós advogados aqui em Juara também não iremos aceitar esse tipo de comportamento, esse tipo de conduta, iremos, não temos nada pessoal contra o Magistrado, ele acabou de chegar, mas nós iremos ser incisivos na defesa das prerrogativas dos advogados e as medidas judiciais nos órgãos cabíveis já estão sendo tomadas", declarou Dr Christian.

Quanto a um possível abuso de autoridade por parte do magistrado, o Presidente da 20ª Subseção da OAB, Dr Gasparotto, declarou que "foi um total abuso de autoridade e as medidas cabíveis que esse caso requer sem dúvida alguma chegarão às suas devidas instâncias".

Perguntado sobre a imunidade que o advogado possui em audiência, Dr Christian frisou que é lei federal e o advogado tem sim imunidade quanto as suas palavras e atos em audiência e não viu em nenhum momento, nos documentos que foram enviados a ele, ofensas ao Magistrado e ao Poder Judiciário, apenas que a Advogada no exercício de sua função fez um comentário inofensivo, o Magistrado entendeu que foi um crime de desacato e convocou a Polícia Militar que deteve a advogada, ela foi detida em audiência.

Falando sobre o relacionamento da OAB/Juara com todos os Magistrados que por aqui passaram, Dr Christian colocou que sempre teve a melhor convivência possível com todos, sem exceção, e nunca houve problema, "e esse Magistrado acabou de chegar e já ocorre uma situação tão constrangedora quanto essa, uma situação na verdade de pânico, porque se o advogado não puder fazer um comentário inofensivo, o estado democrático de direito está sendo ofendido, na minha opinião, então eu acho que se cada um cumprir a sua função, respeito das instituições uma para com a outra, o respeito do cidadão para com a sociedade nós caminhamos bem, caso contrário as esferas cabíveis e oportunas estarão sendo acionadas semanalmente", finalizou, em entrevista à Rádio Tucunaré.

Fonte:Rádio Tucunaré