Nos últimos anos a gente não tem visto decisão da justiça garantindo o mesmo direito aos dois espectros políticos da vida brasileira de hoje. A gente sabe que os brasileiros que participaram daquela arruaça, no dia 8 de janeiro deveriam ter os processos tramitando na primeira instância da Justiça porque não têm foro privilegiado. O STF não se importa com nada disso e centenas de brasileiros amargaram a prisão e continuam perseguidos por um interminável processo totalmente ilegal. No passado essa parcialidade não era vista com tamanha desfaçatez. No caso do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, Jose Dirceu foi condenado, pelo STF, a 27 anos e um mês de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo foro privilegiado. É oportunidade para observar o comportamento da justiça nos dias de hoje. A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai apurar as ações contra José Dirceu e investigar se o STF violou os seus direitos.
Seus advogados afirmam que os recursos apresentados pela possível vítima depois de sua condenação penal sempre foram examinados por juízes que participaram da sentença condenatória inicial. Importante e necessário seria a apuração desses mesmos direitos para os 1.400 brasileiros, também, sem foro privilegiado presos e julgados pelo STF. E mais; a prisão preventiva, conforme o caput do artigo 312 do Código de Processo Penal exige; prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. A prisão foi como castigo àqueles que o STF e a opinião pública chamam de “extremistas”, para exibi-los como troféu. No caso do petista Jose Dirceu a Corte Interamericana pode corrigir. No caso dos brasileiros, a mesma Corte deveria punir o Supremo pelas ilegalidades do processo, pelos maus tratos e pela morte de um preso sob a guarda do Estado.
Vicente Lino.
