Não há cura para o ativismo judicial brasileiro. Abro aspas para reportagem da GAZETA do POVO. “Ao invés de respeitar o andamento do Legislativo, que pode manter a proibição do plantio de Cannabis, a planta da maconha, a partir de argumentos de razoabilidade e de segurança pública, o Judiciário força o Legislativo a decidir ou ele mesmo tenta mudar a lei durante os julgamentos, sem competência para isso.” Nenhuma novidade. Ocorreu recentemente, com o projeto sobre Marco Temporal das Terras Indígenas, lá em 2007, o STF interferiu no debate sobre a fidelidade partidária e decidiu que os mandatos legislativos pertencem aos partidos, não aos candidatos eleitos e por aí vai. Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça deferiu liminares para assegurar que duas pessoas, com necessidades médicas, possam cultivar Cannabis Sativa, a maconha, sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. O deferimento foi apresentado pelo vice-presidente do STJ, ministro OG Fernandes.
O Congresso tem debatido este tema e, por isso mesmo a decisão deveria caber aos parlamentares, eleitos pelo voto dos brasileiros e não ao Poder Judiciário. Ninguém pode ser contra a utilização das propriedades medicinais da planta, para o tratamento de crianças com convulsão. Além de outras pessoas com problemas graves de saúde. O risco é que o lobby favorável à legalização da maconha esteja ganhando força apoiando-se em uma retórica enganosa e em interesses bilionários. Sabe-se que a porta de entrada para drogas mais pesadas costuma ser a maconha. A partir daí, os traficantes alimentam organizações criminosas com consequências terríveis para toda a sociedade.
Vicente Lino.
