Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado André Marsiglia comentou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Como se sabe, Filipe Martins acaba de ser solto, após 6 meses de uma prisão ilegal e incabível em qualquer sistema jurídico que se pretenda sério. Depois de cumprir o calvário imposto por Alexandre de Moraes, ele ainda foi obrigado a esperar outras 6 horas pela tornezeleira eletrônica que o aprisionará, não se sabe até quando. A soltura, com a obrigação de cumprir inúmeras restrições significa mantê-lo preso. Uma prisão na sua essência é ação que impede liberdade, e liberdade Filipe Martins ainda não alcançou. Não se pode chamar de livre, alguém que não pode se manifestar, se locomover, não manter contato com outros investigados, ter passaporte e contas sociais bloqueadas e contas bancárias suspensas. No estranho sistema de justiça que impera no Brasil de hoje, Filipe Martins saiu do presídio, mas continua preso. A coisa é tão absurda que se ele usar redes sociais, estará sujeito a uma multa de 20.000 reais por postagem.
E o absurdo continua porque, quando Lula estava na cadeia, uma decisão do ministro Dias Tofolli assegurava ao preso o direito de se manifestar. Ficamos assim. A justiça garante a manifestação do preso, mas proíbe a manifestação do liberto. As ilegalidades cometidas para a prisão de 6 meses de agora se juntam ás outras que Filipe Martins passa a sofrer fora do presidio. Ficou claro o abuso de poder e o erro de procedimento. A acusação de que Filipe Martins teria viajado para os Estados Unidos, foi inegavelmente desmontada e ainda assim, o seu suplício durou 6 meses. Com raras exceções, permaneceram calados; todos os outros juízes do STF, todos os outros tribunais com seus juízes e desembargadores, a OAB, a imprensa e boa parte da sociedade. Nessa toada, não há esperança de uma justiça digna do nome.
Vicente Lino
