Falta muito pouco para Senado aprovar a PEC 9/23 e livrar os partidos políticos das multas aplicadas por descumprimento de cotas nas eleições. Suas excelências apelidaram a excrecência de PEC da anistia, porque serão anistiados e não precisarão pagar os débitos. Casos com esse andam bem depressa por lá. O texto fo marcado para o plenário da Casa, já na quinta-feira, dia 15 de agosto. O relator, senador Marcelo Castro, apresentou parecer favorável e a votação foi simbólica, sem o registro nominal de votos. Somente os senadores Alessandro Vieira, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão se manifestaram contra o descalabro. Em defesa de seus próprios interesses, a moçada é tão unida, que o projeto foi aprovado na Câmara com 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções e vai livrar os parlamentares espertalhões de pagar 23 milhões de multas aplicadas aos seus espertalhões partidos políticos. De outro lado, há outro projeto de anistia, este de interesse da sociedade e do Brasil decente que continua dormindo em alguma gaveta dos espertalhões.
É o projeto das vítimas do 8 de janeiro, quando milhares de pessoas foram presas sem a devida observância aos princípios do Estado democrático de direito. O relator do projeto é o deputado Rodrigo Valadares e a coisa não anda. A barbárie que se instalou em nosso sistema jurídico, autorizou o ministro Gilmar Mendes afirmar, que não há clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram. Alexandre de Moraes foi mais longe e afirmou que quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo. O Congresso que tem pressa para evitar o pagamento de suas multas é o mesmo que não defende seus eleitores. É também, o mesmo calado com o desrespeito do STF, além de covarde para defender a harmonia e a independência entre os poderes.
Vicente Lino.
