O texto de Adalberto Piotto, para a Revista Oeste desta semana mostra a indesejável interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, e escancara o quanto essa interferência atrasa o país. São canetadas monocráticas em assuntos que não são da alçada do STF, porque de acordo com a Constituição devem ser tratados exclusivamente pelo Poder Legislativo. É o Congresso Nacional que tem a sagrada missão para decidir em nome da sociedade. Entretanto, nos tempos que correm, um único ministro é capaz de afrontar e modificar a decisão de 513 deputados e 81 senadores no exercício da plenitude de suas prerrogativas legislativas. Como se sabe, a cada quatro anos é possível mudar ou manter deputados e senadores de acordo com o voto popular e, com isso, mudar o rumo da política para beneficiar o eleitor. A contrário da vontade popular, o brasileiro vê autoridades, sem um único voto, se sobrepondo ao Congresso. Decidiram que até completarem 75 anos podem substituir parlamentares eleitos, ainda que o ato seja flagrantemente inconstitucional. Não são poucos os exemplos.
Num deles, o Congresso votou para manter a desoneração da folha de pagamentos, o presidente Lula vetou e o Congresso derrubou o veto. Como perdeu, Lula correu atrás do STF onde um único juiz reinstituiu a reoneração para prejuízo das empresas e trabalhadores. Outra vítima foi a Ferrogrão, uma ferrovia de 900 kms e 4 bilhões de investimentos que foi barrada por um único juiz, depois de lei aprovada pela maioria do Congresso. A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, paralisou a ferrovia. As obras estão paradas desde 2021, com incalculáveis, os prejuízos para o país, por conta da perniciosa interferência do Supremo na política. Recentemente, o Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo age para empurrar a história. Ao contrário, ações como essas empurram o país para o abismo.
Vicente Lino.
