O Brasil assiste aos abusos do Supremo, em especial do ministro Alexandre de Moraes, há pelo menos cinco anos. As reações de alguns poucos políticos, pequena parte da imprensa e manifestações populares nunca foram suficientes para trazer de volta o respeito ao povo brasileiro. Ao contrário, o que se vê é o recrudescimento do autoritarismo. É grave o banimento da plataforma X do país e são enormes os prejuízos para seus quase 22 milhões de usuários. Felizmente agora a reação de brasileiros contra o absurdo se junta a organismos internacionais. A organização jurídica internacional Aliança em Defesa da Liberdade, afirmou que vai a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a decisão de Moraes. A entidade que existe há 31 anos opera em diversos países, afirmou: “Todo o brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos”. Por aqui, o deputado Marcel Van Hattem e o procurador federal Jonathan Mariano protocolaram uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes na PGR. A ação alega abuso de autoridade nas decisões sobre a suspensão da plataforma X no Brasil.
Como se sabe, as medidas ultrapassam os limites da razoabilidade e legalidade, porque afetam todos os brasileiros usuários da plataforma sem relação direta com o caso. Além do que, a legislação processual brasileira não permite penalizar terceiros não relacionados diretamente ao cumprimento da decisão. São reações da sociedade que mostram a necessária resistência contra os abusos. Agora, para que os fatos sejam investigados, temos de torcer pela instauração de um inquérito policial pelo Procurador Geral da República Paulo Gonet. Como ele foi indicado ao cargo pelo ministro Moraes, o que nos cabe é torcer muito e rezar ainda mais.
Vicente Lino.
