Recentemente, a Agencia Brasil publicou texto do Conselho Federal de medicina onde a entidade reconhece o direito de mulheres vítimas de estupro de se submeterem ao aborto garantido por lei. Como se sabe essa é uma questão que, além de exigir cuidadosa análise das evidências científicas traz também, inevitáveis implicações éticas. O debate abriga argumentos, às vezes conflitantes; um deles entende que, desde a concepção está assegurado o direito à vida, e o outro envolve os direitos da mulher sobre seu próprio corpo e as circunstâncias que podem leva-la a interromper a gravidez. As legislações sobre o tema ao redor do mundo refletem maneiras diferentes para o enfrentamento de direitos tão conflitantes. O desafio talvez seja reconhecer a complexidade das escolhas envolvidas e o respeito pela dignidade humana em todas as fases do desenvolvimento. Por isso mesmo, muitos médicos se recusam a realizar o aborto, especialmente após a 22ª semana, período em que já há a possibilidade de vida fora do útero, o que é amparado por diversos livros de embriologia.
O PSOL, partido que não se preocupa com nada disto acaba de ingressar com ação em que exige multa milionária da Prefeitura de São Paulo. A falta do que fazer é tamanha que o partido exige o pagamento de R$ 10,9 milhões da Secretaria de Saúde, baseado em uma decisão do Tribunal de Justiça que impôs uma multa diária de R$ 50 mil, caso a prefeitura negasse a realização de abortos. A insensatez do PSOL é assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. A maioria dos casos envolve gestações após a 20ª semana, e muitos médicos se recusam a realizar o procedimento por objeção de consciência. O PSOL agora quer impor cobrança de 10 milhões de quem não acha justo matar inocente no ventre materno.
Vicente Lino.
