Não faz muito tempo, Dias Toffoli tornou nulas as provas do acordo da Odebrecht, na Operação Lava Jato. Ele considerou as provas ilícitas e, a partir desse julgamento iniciou-se uma reavaliação de diversos casos, levando à anulação de procedimentos que se basearam nessas provas. Na mesma toada, ele acolheu pedido da Companhia e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Vida que segue e já que as provas foram consideradas ilícitas a coisa desandou. Pouco depois, de acordo com o link migalhas, o juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 13ª vara Federal de Curitiba declarou nulos os acordos de colaboração premiada firmados por Jorge Luiz Brusa, delator da operação Lava Jato. Além da anulação dos acordos, o magistrado determinou a devolução dos valores pagos por Brusa a título de multa e que somam cerca de R$ 25 milhões de reais.
E a coisa não para. No dia 27 de setembro, Toffoli determinou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor de Leo Pinheiro, aquele do sítio em Atibaia e do apartamento tríplex. Ele foi condenado a mais de 30 anos de prisão e multado em R$ 45 milhões. Tudo isso agora acabou, ninguém está preso, multas foram anuladas e o dinheiro devolvido. Isso não é justiça. O excelente livro, “O Inquérito do Fim do Mundo”, tem o subtítulo, “O apagar das luzes do Direito Brasileiro”. Logo na contracapa o escritor e jornalista Paulo Briguet nos faz refletir sobre as inevitáveis consequências da injustiça. “Quando a justiça não funciona, a sede e a fome mencionadas por Jesus continuam existindo. E precisam ser saciadas por algum método. Eis que esse método é a transformação dos inocentes em culpados. Uma sociedade que não pune seus criminosos fatalmente acabará punindo seus membros que não cometeram crime algum. Se a justiça não cumpre o seu papel, ela será substituída pelo Crime, no tribunal em que a sede de justiça se mata com veneno”. Como se vê, a descida ao fundo do poço foi mais rápida do que a gente imaginava.
Vicente Lino.
