A gente já sabe que a denúncia apresentada contra o presidente Bolsonaro se baseou nos depoimentos de seu ex-ajudante de ordens, Cel. Mauro Cid. O relatório foi finalmente divulgado e assusta quem o lê. É possível perceber o quanto o homem foi pressionado com a possibilidade de ter o acordo de colaboração premiada rescindido. Aí não deu outra e o ex-ajudante de ordens chegou a mudar pontos fundamentais de seu depoimento. É coisa tão assustadora, a ponto de o ministro Moraes advertir que eventuais contradições ou omissões poderiam leva-lo à prisão preventiva e à rescisão da colaboração, com consequências não só para ele, mas também para seu pai, sua esposa e sua filha maior. O pavor deve ter aumentado quando Moraes salientou que entre os benefícios concedidos à família do Cel. Mauro Cid está a atuação da PF para garantir sua segurança. Conforme reportagem da Gazeta do Povo, a partir daí não deu outra. E uma reunião na casa do general Braga Neto que teria sido um simples encontro, agora virou reunião para fomentar o caos social e justificar a intervenção das Forças Armadas.
Depois, Mauro Cid passou a ligar mais diretamente o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados ao suposto plano golpista. A justiça brasileira experimenta comportamento belicoso e tão estapafúrdio que levou a consultora jurídica Katia Magalhães, a afirmar que abordagem de Moraes é ilegal. Segundo a advogada; "A ameaça a parentes próximos aniquila qualquer possibilidade de voluntariedade na manifestação de vontade, requisito indispensável à validade de uma colaboração". Ela afirmou também, que "a Lei das Organizações Criminosas só autoriza a rescisão do acordo em caso de omissão dolosa do colaborador, o que não necessariamente se confunde com meras omissões ou contradições" O que o relatório aponta é que houve coerção envolvendo ameaças a familiares, embora o conceito de delação premiada determine que a decisão do colaborador seja livre e espontânea. Quando há indícios de intimidação, a credibilidade do depoimento fica severamente comprometida. É lamentável mas, sem garantias processuais, o sistema judicial tem sido usado como instrumento de constrangimento, algo que deveria preocupar qualquer sociedade democrática.
Vicente Lino.
