Faz muito tempo que o ministro Alexandre de Moraes decidiu não cumprir leis brasileiras, desprezar a Constituição, prender sem processo, multar e censurar menosprezando a justiça. Decidiu também, não ouvir a Procuradoria Geral da República que indicou a necessidade de atendimento médico ao preso Clésio Andrade que, por isso morreu na prisão. Faz muito tempo, também, que os advogados dos presos, insuspeitos juristas e até ex-ministros do Supremo questionam as ações de Moraes. Para além disso ninguém faz nada e o homem segue avançando sobre nossas liberdades. Infelizmente, ele conta com o silencio e, até o apoio de seus colegas na Corte, no governo, parte dos partidos políticos e de quase toda a imprensa. Agora, reportagem da GAZETA DO POVO, nos informa que o ministro virou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida por empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
Talvez as coisas mudem, já que empresas estrangeiras foram atingidas. Seus advogados afirmam que; “as ações do ministro Moraes, se não forem contidas, poderiam criar um precedente perigoso, no qual tribunais estrangeiros poderiam rotineiramente impor suas leis sobre empresas americanas, caso escolham ignorar os canais legais estabelecidos, ameaçando os princípios fundamentais da soberania dos EUA, da liberdade de expressão e do discurso aberto”. Em verdade, as empresas tentam evitar que regras de censura sejam aplicadas nos EUA atacando a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. Vale ressaltar que a Constituição e as legislações específicas dos EUA protegem a atividade das redes. Como no Brasil, o Senado não cumpre com suas obrigações, temos que contar com a justiça americana para colocar o ministro no banco dos réus.
Vicente Lino.
