Já falamos por aqui, mais de uma vez, que quando os próprios tribunais têm autonomia para decidir sobre seus benefícios, sem controle externo efetivo, a tigrada nunca vai enxergar limite para avançar sobre o dinheiro dos nossos impostos. O labirinto criado na administração do estado brasileiro impede que a fiscalização do povo evite este tipo de abuso. A coisa é feita de maneira a evitar algum mecanismo de contenção dos absurdos, e piora muito porque quem teria poder para frear a farra, também se beneficia dela e nem pensa em reforma administrativa para aumentar a transparência e a equidade na distribuição dos recursos públicos. Por isso mesmo, depois de aprovar o tal Adicional por Tempo de Serviço, os tribunais correram para os cofres e até agora já gastaram 4,7 bilhões de reais dos nossos impostos.
E olha que essa excrescência tinha sido extinta em 2003, mas foi ressuscitada agora com pagamentos retroativos. Os números impressionam; No Tribunal de Justiça de São Paulo, foram pagos R$ 946 milhões, Minas Gerais, R$ 664 milhões; Paraná, R$ 568 milhões, Santa Catarina R$ 262 milhões; R. Sul R$ 256 milhões. E por aí vai. A coisa é tão absurda que, no Estado de São Paulo,31 magistrados embolsaram valores acima de R$ 800 mil e 7 deles receberam acima de R$ 900 mil. Questionado sobre o Tribunal do Rio Grande do Sul, o CNJ não se enrubesceu para afirmar que a decisão de 2023 é do próprio tribunal e que a implantação dos pagamentos foi decidida com caráter retroativo. Sobre a norma legal que autoriza os pagamentos, não precisou coragem para afirmar que o Conselho Nacional de Justiça não se manifesta a respeito de decisões judiciais. É onde estamos. Suas excelências continuarão aumentando salários e penduricalhos e nós seguiremos calados e pagando a conta.
Vicente Lino.
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