Em artigo na Gazeta do Povo, a advogada e professora de Direito Eleitoral, Isis Sangy, traz para o debate o fato de que sendo o STF o tribunal de última instância, nenhum órgão pode rever suas decisões. Segundo a professora, é onde mora um grande problema. Ela pergunta; afinal quem vigia o vigia? A preocupação é procedente e o número de brasileiros preocupados com essa questão, só aumenta. Segundo ela, desde 2018, o país é palco de uma sequência de fatos políticos de enorme repercussão, onde discussões mais frequentes se referem à violação do devido processo legal por parte do STF. Por enquanto, apesar de dezenas de pedidos de impeachment de ministros, a decisão continua dependendo da vontade de uma única pessoa: o Presidente do Senado. Um dia, talvez seja possível reavaliar, como um único indivíduo pode acumular tanto poder sobre o destino de uma nação inteira.
Os últimos Presidentes do Senado sabem que o devido processo legal foi violado quando houve a instauração de inquéritos por determinação de ministros da Suprema Corte; depois o princípio do contraditório e da ampla defesa foi ultrajado, bem como, transgredido foi o princípio da individualização da pena, quando os condenados pelo 8 de janeiro responderam ao ocorrido de forma solidária. Sabem também, nos últimos anos, um sem-número de violações a princípios constitucionais balizadas pelo princípio do devido processo legal foram vilipendiadas, por diversas vezes. O atual Presidente do Senado, Davi Alcolumbre acaba de afirmar que o impeachment causaria problemas para o Brasil. Ele está convidado a responder: esse problema seria maior do que o que já temos – o da tentativa de criminalizar a divergência? Ele não tem coragem para responder que, o único caminho viável para reequilibrar a relação entre os Poderes é um ajuste de contas com os abusos do Judiciário.
Vicente Lino.
