Dando mostras de que a justiça funciona com celeridade, na sexta-feira, dia 4, o STF formou maioria para deixar as receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União fora do novo arcabouço fiscal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que a autonomia da Justiça exige liberdade para gerir esses recursos e garantir o funcionamento pleno dos tribunais. Suas excelências afirmam que essa mudança é vista como um passo importante para garantir a independência do Judiciário, permitindo que os órgãos possam gerir suas receitas de forma mais flexível. A avaliação do Advogado André Marsiglia é, como sempre, corretíssima. Segundo ele; “Isso é a mesma coisa que os alunos de uma escola definirem suas próprias notas e a média para passarem de ano. Reportagem da Gazeta do Povo, afirma que “ao ignorarem previsões constitucionais e buscarem todo tipo de brecha para engordar o contracheque, apoderando-se de dinheiro do contribuinte, juízes demonstram total insensibilidade para com o cidadão”.
O jornalista, Jose Roberto Guzzo, afirma em sua coluna que; “de demência em demência, ao longo dos últimos trinta anos, magistrados e políticos conspiraram para destruir o sistema de Justiça no Brasil. Tem sido um jogo roubado: ganha-ganha para eles, e perde-perde para a população que sustenta a ambos”. O brilhante jornalista ainda afirma que “ 'Constituição Cidadã' de 1988, no entender dos seus comanditários, tinha de dar à Justiça brasileira uma independência jamais vista no mundo. O resultado concreto é que os magistrados ficaram independentes para fazer todo o tipo de mal em seu próprio benefício, sem correr nenhum risco efetivo de punição ou de controle” O Poder Legislativo não se mexe por que também se utiliza dos mesmos expedientes e usufrui dos mesmos benefícios. Querem nos fazer acreditar que isso é a tal de Harmonia entre os poderes.
Vicente Lino.
