O Ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, insiste na aprovação da sua PEC da Segurança, contrariando governadores e a própria segurança dos Estados. A proposta foi criticada e mal recepcionada por parlamentares de oposição e por especialistas do setor. Segundo eles, o texto atual é uma versão remendada da proposta que não emplacou no ano passado. O Ministro, acompanhado de Gleisi Hoffman, tenta esconder que o ponto principal de sua proposta é aumentar o poder da União sobre a segurança pública, que hoje é atribuição dos estados. A coisa é tão absurda que o texto atual dá ao governo federal o poder de estabelecer uma política e fazer um plano nacional de segurança pública e defesa social. E piora quando permite ao governo legislar sobre normas e financiamento da segurança pública e do sistema prisional. É difícil acreditar em propostas comandadas por esses dois.
Lewandowski e Gleisi Hoffman aprovam as saidinhas de presos, são contrários ás visitas íntimas e favoráveis ao juiz de custódia. Lewandowski já afirmou ser favorável à política de desencarceramento e disse que a polícia prende mal e a justiça é obrigada a soltar os presos. Basta ouvir o Secretário de Segurança Guilherme Derrite e o Governador Tarcísio de Freitas de São Paulo, para perceber que ocorre rigorosamente o contrário. A polícia prende bem, a justiça solta mal e os bandidos voltam para o crime. O deputado Paulo Bilynsk afirmou que a proposta dá uma série de atribuições legislativas que não são importantes para o combate ao crime organizado e só servem para concentrar poder na União. A deputada Caroline de Toni afirmou que a proposta é uma tentativa de transferir poder a pessoas não eleitas, enfraquecer o Legislativo e ignorar quem realmente atua na segurança pública. Perfeito. O país já sofre muita injustiça e desrespeito, por conta da hipertrofia do Poder Judiciário e do STF. Por isso mesmo é urgente recuperar a harmonia entre os poderes e lembrar ao ministro que o artigo 144 da Constituição, determina que as polícias militares são forças auxiliares subordinando-se aos Governadores dos Estados. Desde sua triste passagem pelo STF, defendendo os mensaleiros e criminosos presos pela Lava Jato, ao ineficiente desempenho como Ministro da Segurança Pública, as decisões e propostas de Lewandowski só atrasam o país.
Vicente Lino.
