Divido com os amigos da coluna, o extraordinário artigo do Deputado Federal, Luiz Felipe D`Avila, por concordar inteiramente com os pontos de vista que ele defende, e a esperança de que, um dia, toda a imprensa combata as arbitrariedades do STF, com a mesma contundência do autor.
O Supremo Tribunal Federal tornou-se a maior ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Durante anos, a Suprema Corte foi vista como a última instância capaz de barrar as ações de governantes populistas, frear a proliferação dos escândalos de corrupção e fazer valer a Constituição. Ministros do Supremo costumavam ser cumprimentados em restaurantes e conferências por suas decisões. Hoje, não conseguem sair às ruas, tomar um avião comercial ou frequentar um restaurante porque temem ser achincalhados. O que houve? O Supremo deixou de ser uma corte constitucional para se tornar um fórum político.
Em nome da “defesa da democracia”, o STF passou a ignorar os fundamentos da Constituição e do devido processo legal. Apelou para artimanhas autoritárias, como inquéritos sigilosos por tempo indeterminado; proferiu sentenças injustas que violaram os princípios da individualização, dosimetria e razoabilidade das penas; descumpriu o preceito da isenção do magistrado em ação em que o próprio juiz é vítima, investigador e julgador; e transformou o Supremo num tribunal penal para julgar cidadãos que deveriam ser julgados nos tribunais de primeira instância.
Além da arbitrariedade das decisões do STF, a imoralidade pública prevalece numa corte em que a decisão monocrática de um juiz inocenta corruptos confessos da Operação Lava Jato e juízes não se envergonham de julgar casos nos quais seus familiares e parentes advogam para clientes no STF. O presidente do Supremo considera “injustas” as críticas a uma casta de privilegiados, cujos benefícios, gratificações e remuneração transformaram o Poder Judiciário no mais caro do mundo e um dos mais ineficientes. Ademais, o STF vem ultrapassando os limites do seu poder constitucional e imiscuindo nas decisões dos Poderes Executivo (como aumentar gastos fora do Orçamento) e Legislativo (legislar sobre temas como aborto e liberação de drogas). O ativismo judicial é o retrato de um Supremo que se transformou num fórum político e abandonou seu papel de Corte constitucional.
A Constituição não outorgou poderes arbitrários ao STF. Um Poder que ignora as limitações da lei e da Constituição é um usurpador do poder. Justiça não é vingança, tribunal de exceção ou palco de arbitrariedade de juízes. Justiça é o cumprimento da lei, do Direito e da Constituição. Sem a devida confiança nas leis e nas normas do Estado de Direito, a democracia se torna uma panaceia. Ao perder a confiança na democracia, nas instituições e nas leis, abre-se o caminho para a eleição de populistas e governos autoritários. Fréderic Bastiat, pensador liberal do século 19, dizia que “quando existe contradição entre a lei e a moralidade, ou o cidadão perde o seu senso moral ou perde o respeito pela lei”.
Há três maneiras de restabelecer a confiança e o respeito pela Suprema Corte. A primeira é a mais saudável: o exercício da autocontenção do próprio Judiciário.
Felizmente, alguns ministros do STF já manifestaram desconforto com os desvios institucionais da Corte e desejam ver o Supremo voltar ao seu papel primordial de Corte constitucional. Trata-se de um bom começo. Resta saber se terão coragem e respaldo dos seus pares para conter o afã dos justiceiros de toga que reinam no STF. A segunda é o Poder Legislativo; ele pode atuar como contrapeso e frear os rompantes arbitrários e inconstitucionais dos ministros do Supremo. A terceira é a mobilização cívica.
Frequentemente, menosprezamos o impacto das nossas ações. Foi o “povo na rua”, enojado com a corrupção e com o desgoverno, que desencadeou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Foi a atitude corajosa de Rosa Parks, uma cidadã negra que se recusou a ceder o seu assento no ônibus para um passageiro branco que levou Martin Luther King a liderar o movimento civil nos Estados Unidos, cujo desfecho foi a aprovação da Lei dos Direitos Civis em 1968.
Rui Barbosa, o nosso grande tribuno, nos lembra dos efeitos nefastos de um país carcomido pela injustiça. “A injustiça desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão; promove a venalidade e insufla a baixeza de todas as formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. ” As palavras de Rui Barbosa deveriam nos despertar da omissão cívica e abraçar a nossa missão como sociedade de lutar para restabelecer a confiança na Justiça, na lei e na democracia. No Brasil, a apatia das instituições empresariais e das associações de classe, a conivência da mídia e do terceiro setor em relação às arbitrariedades do STF é espantosa. O futuro da democracia depende das nossas escolhas e das nossas ações. Se não reagirmos aos ataques à ordem constitucional, seremos cobrados pelas próximas gerações pela nossa covardia.
Luiz Felipe Chaves D’Avila é um cientista político, empresário e político brasileiro. Formou-se em Administração Pública na Harvard Kennedy School, e em Ciência Política na Universidade Americana de Paris.
Artigo publicado no jornal "O Estado de São Paulo".
