É preocupante, o esforço de ministros do Supremo para impedir a votação do Projeto da Anistia. A intensificação de atuação nos bastidores da política aumenta a influência direta sobre o Congresso. Desnecessário dizer que essas ações ultrapassam a esfera do ativismo judicial quando exercidas por meio de decisões quase formais. Causa arrepio a movimentação de ministros da Corte em jantares, encontros reservados, negociações informais e recados via imprensa, tudo isto para evitar a votação da proposta, que já conta com o apoio de mais de 260 deputados. É fácil perceber que esse diálogo já transbordou para pressões indevidas, interfere em decisões legislativas e nos empurra para o perigoso terreno da falta de legitimidade democrática. É uma forma de intervenção indevida. A pressão de ministros sobre lideranças do Congresso deveria ser alvo de escrutínio público, jornalístico e institucional. Não é público, porque em jantares reservados, não é jornalismo sério porque a maioria da imprensa se omite ou até apoia esses absurdos e, muito menos, institucional, na medida em que as outras instituições praticamente não existem.
Temos um judiciário indevidamente pairando sobre o país inteiro. Na cabeça dos ministros do STF, não cabe a ideia de que, quando o Legislativo opta por não legislar ou não avançar com uma proposta, é uma decisão política legítima. O Poder Judiciário não deveria intervir nesse tipo de silêncio deliberado. Intervenções nesses casos, significam a substituição da vontade popular por uma decisão de magistrados não eleitos e ferem a legitimidade democrática. O empenho do STF e outras instituições, para rechaçar de forma veemente a ideia de anistia, pode não ser apenas jurídica, mas também profundamente política, com repercussões diretas no cenário eleitoral de 2026. A julgar pelo ocorrido no TSE e no Supremo nas últimas eleições e pelo que já fazem agora, vão nos empurrar para o mais profundo dos precipícios. Ainda há tempo para reação.
Vicente Lino.
