As repetidas intromissões do Supremo na arena política, operando como legislador deixaram de ser novidade há muito tempo. A coisa piora muito quando o Congresso não combate essa intromissão e ainda se alia ao Judiciário. Afinal, a Constituição garante ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário, a prerrogativa para legislar em nome de seus eleitores. Sabe-se agora de um acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara com o objetivo de promover alterações ao Projeto de Anistia, que já conta com mais e 260 assinaturas. O Deputado Sóstenes Cavalcanti reagiu. Segundo ele, se o STF estiver participando da construção de um texto para mudar a pena para alguns e aumentar para outros, dá um atestado de que errou no julgamento e o golpe é uma farsa. O STF finge não saber que o princípio da separação dos Poderes, entre o Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para o equilíbrio democrático. Negociações entre parlamentares e membros do Judiciário sobre projetos que afetam diretamente decisões judiciais, levantam questionamentos sobre interferência indevida ou possíveis concessões políticas.
O STF sabe que a anistia, por natureza, é um ato legislativo. É inaceitável a ideia de que os Presidentes da Câmara e Senado estejam costurando texto, com o Supremo, para enterrar o projeto que anistia todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. É estarrecedor que o Congresso negocie com o Judiciário. Afinal, os poderes são independentes. Esse acordo é prova de subserviência e vai permitir a condenação de inocentes. Falta coragem aos nossos parlamentares para debater os limites da independência entre os Poderes da República e o papel que cada um deve exercer. A vergonhosa atitude de David Alcolumbre e Hugo Mota para "enterrar" um projeto de anistia e suavizar penas através de outro projeto é covardia ou subserviência. Os presidentes da Câmara e do Senado têm o dever legítimo de duvidar da narrativa oficial, especialmente quando se percebe seletividade na Justiça, parcialidade da imprensa ou uso político de decisões judiciais. O Brasil decente sabe que nunca houve tentativa de golpe.O bando formado por Davi Alcolumbre, Hugo Mota, o STF e toda a imprensa, também sabe.
Vicente Lino.
