Não assusta a mais ninguém a interferência do STF no Poder Legislativo, bem como, também não assusta a passividade daquele poder ao aceitar tais interferências. A bola da vez é indignidade do deputado Lindbergh Farias, ao pedir e estimular que o Supremo adote posição mais restritiva em relação ao movimento da câmara para suspender a ação penal aberta contra o deputado Alexandre Ramagem. A possibilidade de a Câmara suspender uma ação penal aberta contra um deputado federal está prevista na Constituição, no artigo 53, parágrafo 3º. A covardia de Lindbergh não o deixa enxergar que quando o STF toma decisões que têm efeitos políticos — como suspender investigações, anular leis ou interferir em trâmites legislativos gera invasão de competências.
O Congresso alega perseguição política, ao Deputado Ramagem como forma de proteger a independência dos mandatos parlamentares e evitar interferência indevida do Judiciário que, infelizmente, Lindbergh Farias acolhe. Ele sabe que são crescentes as críticas (inclusive de juristas) de que o Supremo tem ultrapassado os limites da jurisdição constitucional, avançando em temas que deveriam ser debatidos no Congresso. Enquanto isto, no lugar de cumprir o seu dever e zelar pela Constituição, o STF, com o auxílio de alguns parlamentares, decide agir em substituição aos demais Poderes causando claro desequilíbrio institucional. Infelizmente, não há mais nada entre proteção da Constituição e ativismo político-judicial. Quando o STF interpreta de maneira extensiva, ele de fato, usurpa o papel do legislativo, o que vem sendo cada vez mais questionado, exceto por gente que se apequena como o Deputado Farias. O STF atua mais do que deveria, o Congresso é, ás vezes, politicamente refém e o Judiciário se aproveita para avançar com sua própria agenda. Nestes momentos, é que a democracia é manipulada sem a vontade do povo e sem a participação de seus representantes eleitos pelo voto.
Vicente Lino
