A gente já sabe que, em 2019, um grupo de nove govenadores decidiu criar o Consorcio Nordeste. A moçada informava que o objetivo do tal consorcio fortaleceria os Estados da região nordeste de possíveis boicotes do Governo Bolsonaro. A pajelança foi liderada por Rui Costa, da Bahia, Flavio Dino, do Maranhão e Camilo Santana, do Ceará. Depois chamaram para a festa os nove Estados da Região. Vida que segue e, em 2020, durante a pandemia, o Consórcio formado pelos nove governadores do Nordeste comprou 300 respiradores por R$ 49 milhões... A empresa contratada, Hempcare, não entregou os equipamentos, mas, ainda assim, diversos estados, inclusive o Maranhão, à época governado por Flávio Dino, realizaram pagamentos antecipados. A empresa fornecedora não tinha histórico no fornecimento de equipamentos médicos, os respiradores nunca foram entregues, parte dos valores pagos ainda não foi recuperada e, por aqui, ainda estamos aguardando o resultado das investigações e a punição aos culpados. Se é que um dia virá!
Agora, a ação será julgada pelo STF e terá como relator, nada menos que o ministro Flavio Dino, o que levanta uma questão jurídica importante. Ele deveria se declarar impedido para relatar esse processo, na medida em que comprou e pagou por respiradores não entregues. Está lá no CPC que um magistrado deve se declarar impedido; quando teve participação, quando tem interesses pessoais no desfecho do caso ou tem relação com as partes ou com os atos julgados. Flavio Dino pagou valores e, por isso mesmo, é legítimo questionar sua imparcialidade nesse caso, até mesmo por ter sido um dos idealizadores do Consórcio Nordeste. Segundo a doutrina e a jurisprudência, isso já seria suficiente para justificar uma eventual autodeclaração de suspeição. Vale lembrar que, em um estado democrático de direito, é essencial garantir a lisura do processo e a análise ética e jurídica do papel de Flavio Dino. Afinal, desapareceram 300 respiradores e 49 milhões de reais, enquanto os Governadores do Consorcio Nordeste impunemente passeiam entre nós.
Vicente Lino.
