Talvez seja perda de tempo esperar alguma ação dos Presidentes da Câmara, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre, a favor da sociedade e isentas do aparelhamento do governo. Por enquanto, estamos no seguinte atoleiro; Hugo Motta tem sido elogiado por Lula por facilitar a possível aprovação da prorrogação da cobrança do IOF — um imposto regressivo que afeta mais os mais pobres. Para a sociedade, o custo estimado dessa medida seria de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Davi Alcolumbre articulou um aumento generalizado para o funcionalismo público, com impacto fiscal de cerca de R$ 74 bilhões. A irresponsabilidade de Alcolumbre e seus pares ocorre em um contexto de desequilíbrio fiscal e com serviços públicos ineficientes em qualquer área e em qualquer região do país. A escassa integridade moral e a falta de compromisso com a sociedade os acompanha. Ao ponto de ambos estarem atuando contra a CPMI do INSS e o projeto da anistia: A ocupação rasteira para cargos importantes, os faz atuar para enterrar iniciativas que poderiam trazer punição aos culpados pela roubalheira do INSS e alívio e reparação aos injustiçados do 8 de janeiro.
Os dois não se importam com nada disso. Temos então, a cooptação dos presidentes da Câmara e do Senado, seja por meio de cargos, verbas, emendas ou influência política. Eles não se dão conta que esse comportamento compromete gravemente a autonomia do Legislativo e enfraquece o princípio da separação dos poderes, base essencial de qualquer democracia. Essa indigência intelectual ignora projetos que, debatidos publicamente, beneficiariam amplamente a sociedade, e não, a interesses de grupos restritos. Passou da hora de uma revisão dos regimentos internos do Congresso e mudança nos critérios de liberação de emendas. É preciso aumentar a participação da sociedade civil na fiscalização do Legislativo. Ou ficaremos num cenário onde faltam valores firmes que sirvam de base para decisões éticas e coragem para confrontar interesses poderosos. Sobretudo, falta honra: a consciência de que servir à nação é um dever moral, e não um privilégio pessoal.
Vicente Lino.
