Nos últimos tempos, temos assistido à enxurrada de leis desrespeitadas, direitos não atendidos e decisões não amparadas no devido processo legal. Isso ocorre, por falta de reação mais eficaz da sociedade e, também, pelo vergonhoso apoio de parte da classe política, da OAB, além das associações de juízes e advogados incrustadas no sistema do governo. Recentemente, as arbitrariedades que, por aqui só aumentam, tentou repetir em outros países seu triste comportamento. A tentativa de extradição do jornalista, Oswaldo Eustáquio foi negada. A mais alta corte da Espanha apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”. E que tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas. Agora, nos deparamos com a carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA, às autoridades brasileiras, em relação a empresas e cidadãos radicados naquele país. A carta endereçada ao “Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes”, parece até uma merecida repreensão. Moraes determinou que o Rumble, empresa americana, bloqueasse o perfil do jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA.
De lá, o Departamento de Justiça informou respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos. A carta ensina o que o ministro já deveria saber; que para executar uma sentença cível estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria cível nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos Estados Unidos para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal norte-americano competente. A gente não sabe se o ministro vai aprender, mas a sociedade brasileira já está cansada de ter suas liberdades e garantias fundamentais violadas. É profundo o descontentamento e enorme a desconfiança radical no atual ordenamento jurídico brasileiro. Passou da hora de questionar a legitimidade moral e política dos ministros. Além do que, vale questionar o papel do atual judiciário na democracia Brasileira.
Vicente Lino.
