O cientista político, Fernando Schuller, produziu excelente texto onde manifesta sua profunda preocupação com as liberdades no Brasil e o quanto o cerceamento à essa liberdade espalha o medo entre nós. Como exemplo, ele cita dois casos que refletem o comportamento da justiça nos tempos que correm. Sobre a imunidade parlamentar, Fernando Schuler observa que o deputado, Nikolas Ferreira, foi multado em 200 000 reais por usar peruca amarela na tribuna da Câmara, e outro, Marcel van Hattem, foi acionado por fazer uma denúncia contra um agente público, por abuso de autoridade. Segundo ele; “É exatamente para isso que existe a imunidade. Para que um parlamentar possa desagradar, errar nas palavras, no tom ou na sátira. E depois ser julgado pelos eleitores”. E ensina também, que o Executivo é um poder político, expressa a visão de uma parte da sociedade, é perfeitamente legítimo para governar. Mas, nunca para arbitrar sobre liberdades e direitos individuais.
A maneira como são tratados aqueles que pensam diferente causa arrepio e espalha o medo. Nesta toada infernal, se um jurista der a sua visão sobre a Constituição, pode levar um processo e, se um parlamentar fizer uma crítica que acha que deva fazer pode ser até preso. Assim, deputados devem ter cuidado com o que falam, ainda que, pela Constituição, tenham imunidade sobre quaisquer palavras. Fernando Schuller conclui que o resultado disso tudo é claro: nós nos tornamos o país do medo, e que uma boa democracia depende em muitos sentidos, da disposição de falar com franqueza, de peito aberto, mesmo que isso desagrade. Os poderosos de agora se aferraram ao poder com tanto gosto que é pouco provável que tenham alguma disposição para a renúncia. Talvez seja malhar em ferro frio, mas em uma democracia saudável, a crítica é essencial para o aprimoramento das instituições e para a cobrança dos governantes. A prisão ou punição de pessoas por simplesmente expressarem opiniões legítimas ultrapassa os limites legais estabelecidos para proteger a dignidade humana, a ordem pública e a própria democracia.
Vicente Lino.
