No julgamento que discute o artigo 19, do Marco Civil da Internet é possível enxergar um fio de esperança, no voto do ministro André Mendonça, a favor das liberdades. Sabemos que brasileiros foram punidos apenas por duvidar das urnas. Agora o ministro afirma que as pessoas têm o direito de desconfiar das instituições, inclusive da Justiça Eleitoral, em defesa da liberdade de expressão que protege toda a sociedade. Disse também que; a partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar - ou é obrigado a acreditar -, instaura-se o ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência. A liberdade de expressão, disse ele, protege não apenas à pessoa individualmente considerada, mas toda a sociedade, que tem pelo canal da livre manifestação de ideias e pensamentos, assegurado o acesso à informação. Corretíssimo.
O medo de retaliações espalhado em toda a sociedade e os tristes exemplos de punições incabíveis precisam acabar. Não sabemos o que sentiram os outros ministros quando ouviram verdades tão cristalinas, mas é melhor não ter esperança de que mudem suas opiniões. Ainda assim, é importantíssima, a fala do ministro justamente por defender a prerrogativa do indivíduo em questionar as instituições. É uma fala que ressalta a importância da liberdade de pensamento e de expressão, inclusive em relação a temas que são considerados verdades estabelecidas. A definição dessas verdades não cabe exclusivamente às autoridades e, sim, à toda sociedade por meio de seus representantes no Congresso. A discussão sobre liberdade de expressão, é tema complexo, que envolve garantias fundamentais, segurança jurídica e a própria saúde da democracia. Passou da hora de suas excelências entenderem que, as críticas refletem um debate legítimo sobre os limites do poder e a proteção das liberdades individuais.
Vicente Lino.
