O noticiário recente dá conta de que a Trump Media e a Rumble entraram com um processo nos EUA, contra Alexandre de Moraes, depois que o ministro ordenou a suspensão dos serviços da Rumble no Brasil. Moraes alegou que a plataforma não cumpriu ordens judiciais, incluindo a exigência de nomear um representante legal no país e remover conteúdos. As empresas alegam que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e constituem uma aplicação extraterritorial da lei brasileira e que essas ordens infringem a soberania dos EUA. Por isso mesmo, buscam proteção contra a censura estrangeira. Trum Media e Rumble alegam também, que as ordens do ministro, têm o objetivo de silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções fundamentais garantidas pela Primeira Emenda violando a legislação americana sobre liberdade de expressão.
Segundo as empresas, permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto. A gente ainda não sabe o que vai dar, mas essas ações nos EUA, deveriam fortalecer os argumentos de advogados e juristas brasileiros que defendem a observância rigorosa do devido processo legal, aqui no Brasil, e nunca são atendidos. Deveria também, estabelecer limites para Alexandre de Moraes e seus seguidores. O que se observa, no triste ambiente jurídico que atravessamos, é que, por falta de reação, as ordens de Moraes continuam validas e exigíveis, apesar de ilegais, parciais e desproporcionais. Sem reação, continuaremos assistindo; bloqueio de redes sociais, remoção de conteúdo de forma unilateral, inquéritos eternos, decisões monocráticas e por aí vai. Enquanto esperamos a reação do Congresso, nossos parlamentares permanecem em sono profundo.
Vicente Lino.
