O ministro Alexandre de Moraes ordenou o envio de um ofício a Hugo Motta, determinando a cassação do mandato da Deputada Federal, Carla Zambelli, na mesma decisão em que decretou sua prisão definitiva. Deveria ser a oportunidade para o Presidente da Câmara se mostrar à altura do cargo. Por enquanto, ele dá a entender que pretende evitar atritos com o Poder Judiciário e acha que isso é bom. Não é; porque um ponto crucial e fundamental para a democracia, é a defesa da independência entre os poderes e essa defesa, é superior ao risco de atritos e exige coragem e respeito à divisão dos poderes. Hugo Motta deveria mostrar ao ministro Moraes que cada Poder tem suas funções específicas e deve atuar dentro dos limites que a lei e a Constituição lhe impõem. Ele tem agora, a oportunidade para avisar ao ministro Moraes que; de acordo com o Artigo 55, inciso VI, da Constituição Federal, a perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado não é automática.
Deveria também, ensinar ao ministro que; a perda do mandato precisa ser decidida pelo Plenário da Câmara, por maioria absoluta dos votos. Tem mais: o processo só pode ser iniciado mediante uma provocação formal da Mesa Diretora ou de um partido político representado no Congresso, além de assegurada a ampla defesa ao parlamentar envolvido. No lugar de ficar com medo de Moraes, Hugo Motta deveria ouvir a consultora jurídica Katia Magalhães. Ela afirma que; o dispositivo da CF é muito claro no sentido de atribuir à Casa legislativa a decisão sobre cassar ou não o mandato. Afinal, o texto constitucional foi redigido para blindar representantes eleitos contra arbítrios advindos de outros poderes. Hugo Motta, para honrar o cargo que exerce, tem o dever de defender o Poder Legislativo.
Vicente Lino
