O Deputado Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso norte-americano, enviou uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio solicitando sanções imediatas contra o ministro Alexandre de Moraes. Se, por um lado, vale comemorar o fato, de que alguma coisa está sendo feita contra o arbítrio e a favor de nossas liberdades, por outro lado, vale lamentar a falta de funcionamento adequado de nossas instituições democráticas. Supremo avança sobre as prerrogativas do Congresso, o Congresso não reage fingindo esquecer que a independência entre os poderes é um pilar da democracia. Faz tempo que ninguém mais acredita que as decisões do STF são para combater a desinformação, as fake news e os ataques às instituições democráticas, como os ministros apregoam de hora em hora. O que essas decisões representam, é uma forma de censura e excesso de poder que mina a liberdade de expressão. Ainda assim o Congresso não reage.
A gente não sabe se haverá punição ao ministro Moraes, mas na carta, o congressista americano afirma que o governo brasileiro tem utilizado a Interpol para perseguir dissidentes, pressionado autoridades e empresas norte-americanas para restringir a liberdade de expressão, além de tentar impor decisões judiciais brasileiras nos EUA. Ele cobra uma resposta firme e defende a aplicação urgente das sanções previstas em leis americanas, alertando para o risco de uma crise institucional iminente no Brasil. A carta do deputado Christopher Smith, não garante a punição ao ministro Alexandre de Moraes. Se houver punição a uma autoridade brasileira por instituição estrangeira, estará confirmada a sensação de desamparo de um povo, que precisa de ajuda externa para punir os desvios cometidos em seu proprio país.
Vicente Lino.
