Talvez valesse a pena refletir sobre a possível sanção ao Ministro Moraes por organismos internacionais, e a incapacidade de nossas instituições em aplicar as leis aqui mesmo no Brasil. Afinal, a nossa Constituição estabelece a separação dos poderes e garante ao Poder Judiciário a competência para julgar e punir, inclusive as autoridades. Lamentável, então, que o Brasil não tenha um sistema de justiça robusto o bastante, para garantir a responsabilização de seus governantes e agentes públicos, quando agem ao arrepio das leis. Infelizmente, o que temos é a mais completa ausência de competência, coragem e vontade política para aplicar as leis por aqui. Por isso mesmo, a sanção a um ministro da Suprema Corte brasileira por um tribunal estrangeiro, acaba sendo a última instância de recurso para aqueles que se sentem desamparados pela justiça interna.
É pena, mas a procura por um sistema externo, para sancionar autoridades brasileiras, além de ser um grito por justiça é, também, o reconhecimento da fragilidade de nossa própria democracia. A separação dos poderes no Brasil é apenas um conceito teórico, sem prática efetiva e bastante questionável. Essa prática não garante a aplicação da lei a todos, sem exceção. E essa justiça não é a guardiã da democracia. Enquanto permanecer a falta de coragem e competência das instituições para punir delitos cometidos por nossas autoridades aqui no Brasil, a sociedade continuará dependendo do aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilização, ou sofrendo as injustiças de sempre. Passou da hora. A sociedade exige um compromisso contínuo com o fortalecimento das instituições democráticas, a transparência e a efetividade do sistema de justiça. Aqui mesmo no Brasil, claro.
Vicente Lino.
