A gente ainda não sabe no que vai dar, pode até não dar em nada, mas a Justiça nos EUA, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, acusado de censura e de violar leis americanas. Agora, o ministro tem 21 dias para responder à acusação, sob risco de sentença por ausência de defesa. É um processo movido por empresas americanas, lá nos EUA, já que por aqui ninguém faz nada. Por exemplo, nada foi feito contra a escalada de medidas que ferem garantias fundamentais, nem contra as prisões sem processo formal, muitas vezes baseadas apenas em inquéritos sigilosos. Todo mundo sabe que essas ações representam uma grave ameaça ao Estado de Direito. A Constituição brasileira assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa princípios que, em muitos casos foram ignorados em nome de um combate arbitrário à “desinformação” ou ao “extremismo”.
Por aqui, também nenhuma instituição saiu em defesa dos brasileiros forçados a deixar o país para preservar sua liberdade ou integridade física diante de perseguições. Que sabe, o fato de a Justiça americana intimar o ministro Moraes, sirva como um avanço da justiça e um sinal de que possíveis abusos de autoridade não estão imunes à responsabilização internacional. E possa representar uma esperança de freio externo e de que os princípios democráticos sejam respeitados inclusive nos bastidores do poder. Repetimos; já que por aqui ninguém faz nada, talvez lá fora, essa ação abra precedentes que forcem maior transparência e cautela da justiça brasileira em temas como censura e liberdade de expressão.
Vicente Lino.
