O ministro, Luís Roberto Barroso, afirmou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições". Por sua vez, Alexandre de Moraes afirmou que "Sejam inimigos nacionais, sejam inimigos internacionais, o país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia". E não sabemos de onde Gilmar Mendes tirou a ideia de que "o que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática". O que assistimos é a crescente tendência em diversos regimes de utilizar a defesa da democracia e das instituições como um escudo para justificar a repressão à oposição. É um artifício, que desvirtua os princípios democráticos e mina a liberdade de expressão como assistimos por aqui.
A história registra tristes exemplo; na Rússia, a tal defesa da ordem constitucional serve para justificar a perseguição a jornalistas, ativistas e opositores políticos. O governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, não para de falar em soberania popular para atacar a oposição e prender líderes políticos. A conversa de Daniel Ortega, na Nicarágua, é o tal de combate ao golpismo e defesa da paz para justificar a repressão brutal a protestos. O que se vê, no Egito de Abdel Fattah al-Sisi, no poder desde 2013, é a supressão de qualquer forma de oposição para, segundo ele, combater o terrorismo e manter a estabilidade nacional. No Brasil, é fundamental que a sociedade civil, a imprensa e as instituições verdadeiramente democráticas permaneçam vigilantes. Afinal, não é correto criminalizar a dissidência e chamar a oposição de inimiga do Estado, de golpista e, muito menos, atacar a liberdade de expressão. A verdadeira defesa da democracia passa pelo respeito às diferentes opiniões, pela garantia dos direitos civis e políticos, pela atuação independente das instituições e pelo fortalecimento do Estado de Direito.
Vicente Lino.
