Continua a polemica envolvendo o Congresso e o STF com relação ao aumento do I.O.F. Como se sabe, o Congresso derrubou o veto presidencial, o supremo derrubou os votos do Congresso e o aumento do imposto vai tentar cobrir rombos nas contas do governo. Ocorre que, por mais que se aumente a carga tributária e por maior que seja a arrecadação, não há dinheiro capaz de cobrir a gastança do governo. Desde 2023, já tivemos reversão em desonerações e aumento de alíquotas nunca capazes para equilibrar as contas públicas. A gente lembra da reoneração total de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, da criação do Imposto de Exportação de Petróleo Bruto, do aumento do IPI sobre armas de fogo de 29 para 55% e o de munições de 13 para 25%. Depois tivemos o fim da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição sobre o Lucro líquido com a redução de incentivos. Depois, empresas estrangeiras passaram a ser tributadas com alíquota mínima de 15% sobre os lucros obtidos no Brasil, além da reoneração da folha de pagamento em 20% e por aí vai.
Com isto, a arrecadação Federal em 2023 foi R$ 2,318 trilhões, e em 2024 foi de: R$ 2,652 trilhões de reais e continua faltando dinheiro. É bom dar uma olhada, para onde sempre escorreu o dinheiro. Lá atrás, o mensalão desviou pelo menos 101 milhões, no petrolão os custos para os cofres públicos foram de R$ 8,8 bilhões, e o seu impacto na economia de 23 bilhões. E não para aí, porque, o dinheiro desviado das aposentadorias do INSS, a partir de 2016 pode chegar a 8 bilhões de reais. Além do que, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões em pagamentos irregulares do Seguro-Defeso nos últimos anos a "beneficiários fantasmas. E para não variar nada, foram identificadas distorções contábeis que somam 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação, em 2024. Falta espaço para descrever todos os escândalos. A propaganda do governo diz que o Brasil voltou. De fato, o Brasil voltou.
Vicente Lino.
