Não faz muito tempo, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, divulgou sua Carta em Defesa da Soberania Nacional. Em nenhum momento aquele documento tratou de questões muito sérias e caras ao brasileiro. A carta não falava em; prisões sem processo, que representam uma afronta direta ao devido processo legal, um dos pilares de qualquer Estado de Direito. Também, não falava na censura, que ofende liberdade de expressão e é um ataque à base da democracia. Se esqueceu de falar, na derrubada de plataformas digitais e, absurdamente, ignorou a morte de um brasileiro na prisão. A negligência estatal em prisões é uma das mais graves violações de direitos humanos. Ao se calar sobre as violações internas, a Carta tentou nos convencer de que o Brasil possui um sistema jurídico robusto e capaz de garantir o devido processo. Não conseguiu.
Agora, a Lexum, associação fundada por juristas renomados contra o autoritarismo do Supremo, divulgou uma resposta crítica àquela Carta. No documento intitulado, Carta Aberta à Faculdade de Direito: Soberania e Moralidade, a entidade afirma; "soberania, em uma república constitucional, não é sinônimo de imunidade política, nem de autoridade moral incondicionada. Tampouco é o direito de violar direitos. E que; se há algo que fere a soberania do Brasil, não é a crítica vinda de fora. É o autoritarismo que brota de dentro – e o silêncio cúmplice de quem só se indigna quando lhe convém”. Dentre outros, assinam a carta; o jurista André Marsiglia, o engenheiro Hélio Beltrão e o jornalista Rodrigo Constantino. Não é difícil concordar com eles. Segundo a entidade; a soberania que merece respeito internacional é aquela que nasce da fidelidade a princípios universais como liberdade, justiça e igualdade perante a lei, e não da negação desses princípios em nome de um projeto de nação. Concordamos todos.
Vicente Lino.
