Logo depois das sanções aplicadas ao ministro Alexandre Moraes, pela justiça norte-americana, um grupo de 16 deputados do Parlamento Europeu, enviou carta à alta representante da União Europeia, Kaja Kallas, para pedir que o bloco também, adote sanções, como o congelamento de bens e proibição de viagens, contra o ministro e outros juízes da corte. Não é difícil concluir, então, que a questão é muito mais política que comercial. Governo e imprensa batem cabeça falando de tarifas e evitam resolver o real motivo das sanções; a saber, as violações dos direitos humanos. Deveriam explicar porque não querem falar dessa espinhosa questão. Como se nota, as questões políticas e de direitos humanos, estão alinhadas com as acusações feitas por eurodeputados e pelo governo dos EUA. As duas instituições sustentam que as constantes violações sofridas pelos réus são evidências de que o tratamento dado a eles não se restringe a um processo jurídico normal, mas envolve abusos de direitos fundamentais.
Por aqui, até agora, ninguém no governo cumpre o dever de colocar essas questões em debate. Enquanto isto, a carta do eurodeputado polonês, Dominik Tarczynski, é muito clara ao propor; “que o Conselho da União Europeia adote sanções específicas, sob o Regime Global de Sanções, em matéria de Direitos Humanos, contra o ministro Alexandre de Moraes, e seus aliados na Corte, por suas flagrantes violações de direitos humanos e princípios democráticos”. Aqui não e fala em tarifas comerciais. Os eurodeputados parabenizaram Donald Trump, por impor sanções e pediram à UE que faça o mesmo rapidamente. A carta conclui; “Infelizmente, no Brasil de hoje, um juiz não eleito está destruindo a democracia em nome de defendê-la” Senhores; fingir que essas graves questões não ocorrem, não evita as tarifas comerciais e comprova o pouco caso do governo com os nossos Direitos.
Vicente Lino.
