O voto do ministro Luiz Fux no julgamento dos atos de 8 de janeiro não foi apenas uma decisão jurídica, mas um marco que reacendeu o debate sobre o que se espera de um sistema de justiça. Foram argumentos frontalmente contrários aos votos de Alexandre de Moraes e Flavio Dino. A sabedoria, o conhecimento técnico e a imparcialidade presentes nos votos de Luiz Fux, estiveram ausentes em Moraes e Dino. O Brasil decente respira aliviado, na esperança de que esse excelente trabalho, se não mudar opiniões e comportamento do Supremo de hoje, pode inspirar as novas composições da Corte, ainda que leve algum tempo, tamanha a envergadura de um voto histórico. Em um cenário onde a opinião pública e a pressão política muitas vezes parecem ditar o ritmo, sua abordagem técnica e fundamentada em provas representou um farol para aqueles que anseiam por uma justiça imparcial.
Fux não defendeu uma tese política, mas um princípio jurídico. Questionou acusações e exigiu provas concretas para cada delito imputado e invocou a essência do direito: a presunção de inocência e a necessidade de que a condenação se baseie em fatos inequívocos, não em narrativas. Seu voto, por sua própria natureza, separou o ato jurídico da paixão política, lembrando que o tribunal é um palco para a lei, e não para o clamor da multidão. Essa demonstração de rigor técnico é, para muitos, a esperança da verdadeira justiça. Nesse sentido, justiça não é a que pune mais severamente ou a que atende aos anseios populares, mas aquela que se compromete com a lei de forma cega, justa e coerente. Após o voto de Luiz Fux, uma eventual condenação vai gerar um sentimento de frustração e um questionamento sobre a imparcialidade do Judiciário. Além de muita indignação, claro.
Vicente Lino.
