O professor Ives Gandra da Silva Martins, é um dos juristas mais renomados e influentes do Brasil. É Doutor em Direito e Filosofia, autor de mais de 60 livros e membro titular da Academia Brasileira de Letras. Após o julgamento, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou: "Eu sigo as lições daquele que redigiu o Código do Processo Civil: o ministro Luiz Fux. Ele é o único magistrado de carreira na Primeira Turma do STF. Na minha opinião, o ministro Luiz Fux é o mais competente em matéria de processo civil e, por ter sido sempre magistrado, o mais experiente na carreira. Seu voto, o mais jurídico que já vi, me deu uma grande alegria. Foi um voto exclusivamente jurídico, sem qualquer conotação política” A diferença abissal entre o voto tecnicamente rigoroso do ministro Luiz Fux e a abordagem superficial dos outros votos, revela uma das maiores fragilidades do sistema judiciário brasileiro, onde a política muitas vezes se sobrepõe ao rito, à defesa do devido processo legal e à Constituição.
Luiz Fux, mergulhou em detalhes técnicos, como o cerceamento de defesa e a incompetência do STF para julgar crimes que deveriam ser analisados pela primeira instância, defendeu que o devido processo legal não foi seguido e que a ação penal contra os réus deveria ser anulada por completo. O rigor técnico deste voto histórico, foi uma tentativa de resguardar a própria legalidade do processo. Por outro lado, a postura dos outros ministros escancara o fato de que a condenação era um objetivo já definido, expõe a parcialidade da justiça, além de comprovar o forte peso político do julgamento. Foi a etapa final da violação do devido processo legal; a transformação de um tribunal em palco de justiçamento político e um precedente de erosão das liberdades jamais visto no Brasil.
Vicente Lino
