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Coluna/Opinião

Gilmar Mendes reagiu mal à  Tarcísio de Freitas. - Vicente Lino.

Data: Terça-feira, 16/09/2025 10:52

Quando o ministro Gilmar Mendes disse que não há uma ditadura da toga no Brasil e que os ministros da Corte não agem como tiranos, deveria ser lembrado que, nas prisões de 8 de janeiro, os acusados não tiveram audiência de custódia nem direito a um advogado e, muito menos, estão tendo um julgamento justo com possibilidade de recurso. Ele também deveria ser lembrado de que ninguém pode ser considerado culpado até que a sentença transite em julgado. Ele sabe que já houve até a morte de um inocente na prisão do Estado. Fatos assim só ocorrem onde há tirania e ditadura da toga.

Contestando o governador Tarcísio de Freitas, ele afirmou que o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. Disse, também, que o Supremo tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais. Ele precisa ser lembrado que prender alguém, derrubar perfis ou suspender contas antes de um julgamento final é contra princípios como a presunção de inocência e o devido processo legal. Além do que, ações como essas não impedem retrocessos nem preservam as garantias fundamentais.

De acordo com o artigo 53 da Constituição, os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A prisão e a manutenção na cadeia, até hoje, do deputado Daniel Silveira, não ocorreria em países onde as cortes superiores atuam como verdadeiras guardiãs da Constituição e do Direito. Há leis e códigos que proíbem aos juízes emitirem juízos de valor sobre temas político-partidários. Tarcísio de Freitas foi eleito com 13.480.190 votos. Gilmar Mendes, que nunca recebeu um único voto na vida, fala fora dos autos e discursa em púbico, deveria dizer porque nunca se candidatou.

Vicente Lino.

 

Gilmar Mendes reagiu mal à  Tarcísio de Freitas. - Vicente Lino.