O STF que decretou a prisão de Jair Bolsonaro é o mesmo que tenta nos convencer de que há transparência e justiça no país. Entretanto, uma reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que não há como saber quantas pessoas foram censuradas no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos anos. Os pedidos sobre o número de contas bloqueadas nas redes sociais não foram atendidos e os números nunca foram divulgados oficialmente pelo Judiciário.
Nos tempos que correm, é perda de tempo exigir transparência dos órgãos públicos, cobrar coerência nas denúncias e, muito menos, esperar que processos obedeçam ao nosso ordenamento jurídico. Ainda assim, vale ouvir o professor da Universidade Federal do Paraná, Luiz Guilherme Marinoni. Segundo ele: "Qualquer órgão público tem dever de informar a prática de atos que atingem a esfera jurídica das pessoas, especialmente quando esses constituem censura. Esse dever de informar é pressuposto para o exercício do direito fundamental de defesa. Portanto, a circunstância de o STF não informar e não atender aos reclamos da imprensa é abominável".
Como se sabe, em 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito "do fim do mundo" e entregou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes. Foi o ponto de partida para uma escalada de censura no país. Desde então, contas de jornalistas, parlamentares, influenciadores e cidadãos comuns são bloqueadas nas redes sociais; alvos de processos em que o próprio STF é vítima são impedidos de dar entrevista; veículos de comunicação são censurados previamente; e críticos do STF se tornam alvo de perseguição judicial implacável.
Banalizar o sigilo compromete a democracia, da qual a liberdade de expressão é um de seus pilares e, para evitar os abusos de agora, a publicidade serve para que haja fiscalização. Como se vê, o STF foi muito além de qualquer parâmetro constitucional e empurrou o país para um cenário próprio de regimes autoritários. A reação é necessária.
Vicente Lino
