Em entrevista, o professor Ives Gandra Martins, um dos nomes por trás da Constituição de 1988, defendeu que nossa lei maior fosse interpretada de uma forma bem específica; de forma positivista. O mestre ensinou, que o positivismo jurídico defende que a lei deve ser interpretada de forma objetiva, exatamente como está escrita, sem que a moral ou as crenças pessoais de um juiz influenciem a decisão.
A lei vale porque foi criada de forma correta, pelo Poder Legislativo que representa a vontade dos representantes do povo, dá clareza e previsibilidade ao direito, onde qualquer pessoa pode saber seus direitos e deveres com segurança. Objetiva também, impedir que o Judiciário invada a área do Legislativo e se torne um criador de leis, tirando a força do voto e do debate democrático. Um dos grandes pensadores dessa corrente, John Austin, já dizia: a existência de uma lei é uma coisa, e seu mérito ou demérito, outra. O que importa é se ela existe formalmente.
Embora Ives Gandra tenha insistido no positivismo, o STF tem adotado uma abordagem diferente, que muitos chamam de consequencialismo. Nela, a decisão do juiz não se baseia apenas no que a lei diz, mas também nas 'consequências' que ela terá para a sociedade.
Nos tempos que correm, o grande risco é a subjetividade da interpretação, onde a decisão deixa de ser uma conclusão lógica e vira uma escolha pessoal do julgador. Ele impõe a sua própria visão de mundo e transforma a lei em um ato de moralidade individual. Com isso, a justiça se torna imprevisível e abre espaço para a arbitrariedade, além de levantar suspeitas sobre alinhamentos políticos.
O mestre ensinou, suas excelências faltaram à aula e o resultado para a sociedade, como acabamos de ver, só poderia o pior. A lei que deveria ser aplicada garantindo segurança, foi moldada pelas opiniões dos julgadores.
Vicente Lino.
