Em seu discurso de posse como presidente do STF, o ministro Edson Fachin afirmou que a resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. Na ocasião, ele disse que o Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade.
Entretanto, em 2021, o ministro Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Posteriormente, o STF anulou todas as condenações do ex-presidente, trazendo-o de volta à Presidência da República.
Ainda em discurso, o ministro Fachin afirmou que a corrupção parece triunfar novamente, agindo como "cupim da República". Ele falou que, se após 30 anos de Constituição a democracia brasileira evidencia crise, é também porque faltou combate. Mas, vale lembrar, que o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou todas as condenações de José Dirceu na Operação Lava Jato, condenado a 10 anos e 10 meses em um processo e a 23 anos e, em outro, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Depois, o ministro Fachin falou no combate às organizações criminosas – mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede. No entanto, a sua decisão sobre a ADPF das Favelas dificultou operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Na visão do governador e do prefeito do Rio, a decisão de Edson Fachin permitiu que facções criminosas se consolidassem, se rearmassem e expandissem seu domínio territorial e a opressão sobre os moradores.
E tome discurso. Edson Fachin disse, também que ninguém está acima das instituições, sejam juízes, parlamentares ou gestores públicos. Contudo, o STF chegou a prender um deputado, a despeito de sua inviolabilidade constitucional por "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Prendeu, também um jornalista, embora a Constituição estabeleça que a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição.
Srs. No lugar do discurso político, a função do juiz exige isenção, neutralidade e adesão estrita à lei. Cá entre nós, é o que não se vê nos tempos atuais.
Vicente Lino.
