O Senador Rodrigo Pacheco deixou a Presidência do Senado, ninguém sentiu saudade. Agora volta a nos ameaçar. O que ele chama de reforma no Código Civil já foi apelidado de "Código Pacheco", tamanhos os absurdos ali descritos.
Reportagem da Gazeta do Povo informa que se trata de um novo Código Civil — novo e revolucionário no pior sentido da palavra — como algo que destrói tudo o que existiu antes para instalar em seu lugar um ordenamento gerado por pura e simples ideologia. Conforme o veículo, os problemas do “Código Pacheco” não estão em trechos específicos, mas na mentalidade que norteou sua elaboração.
O calhamaço que ele chama de reforma tem tudo para fragilizar completamente os laços familiares, cuja solidez é base obrigatória para uma sociedade sadia. A Associação de Direito de Família e das Sucessões, por exemplo, encontrou uma série de inovações, tais como “direitos da amante”, divórcio unilateral, registro de filhos de uniões poliafetivas, introdução do estado civil de “convivente”, além do confuso conceito de “família parental”. Pacheco quer aprovar tudo isso.
O que o "Código Pacheco" chama de "Direito Digital" impõe, em muitos aspectos, um regime de censura que supera até mesmo os delírios mais autocráticos dos defensores da “regulação das mídias sociais”. Para criar um sistema ainda mais intenso de censura e tutela sobre o que os brasileiros deveriam ver, o projeto busca aprovar direitos vagos como privacidade mental, neurodireitos e transparência algorítmica.
Fica claro que o "Código Pacheco" abusa de conceitos vagos para dar ao Poder Judiciário a capacidade de reescrever praticamente tudo o que desejar em termos de contratos, bastando que alguém reclame, mesmo sem razão. O tal Código Pacheco deveria ser arquivado.
Ações como essa não são compatíveis com um homem público que aspira a ser considerado competente, sério e honesto.
Vicente Lino.
