Está em fase final de elaboração um projeto de reforma administrativa que propõe o fim das férias de 60 dias, a abolição da aposentadoria compulsória como punição a juizes e um limite nos chamados "penduricalhos" no Poder Judiciário. Dando mostras de que, com suas excelências, ninguém pode mexer, o ministro Edson Fachin bradou: “Ninguém pense que fará uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira”. O jurista André Marsiglia, rebateu: "O Fachin está representando uma instituição que tem trabalhado para se manter como um poder acima dos demais. Isso é um fato. O STF é um poder que se arroga maior que os outros"
Enquanto isso, a conta do contribuinte só cresce. Por conta das lagostas, vinhos e viagens em jatinhos da FAB, por exemplo, os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais”, que incluem pagamentos retroativos e indenizações de férias, somaram R$ 42 bilhões no período. As indenizações isoladas, como auxílios saúde e moradia, totalizaram R$ 11 bilhões. A Suprema Corte deveria ser um exemplo de transparência, mas, ironicamente, os dados do Supremo Tribunal Federal não constam na lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A ausência de transparência nos gastos e benefícios, especialmente do Supremo, mina a confiança em uma instituição essencial para a democracia. A polarização política e o escrutínio das decisões judiciais, entendem que isto não é apenas uma falha administrativa, mas um risco institucional. Sem clareza, a percepção de que há privilégios intocáveis se consolida, fragilizando a credibilidade da Corte. Tem mais: a falta de prestação de contas dos tribunais superiores pode ser interpretada pela opinião pública como a institucionalização de um abuso de poder, onde a lei e as regras não se aplicam a quem tem o dever de zelar por elas.
A reforma administrativa é mais do que uma discussão fiscal. O STF e todo o Judiciário têm a obrigação de prestar contas.
Vicente Lino.
