A indicação de Jorge Messias para o STF pode representar uma manobra para garantir que o Supremo se alinhe mais facilmente às diretrizes do Governo. É também, um sintoma perigoso do avanço do aparelhamento estatal em detrimento da independência republicana. Afinal, o STF não é um braço auxiliar do Poder Executivo, nem um comitê de partido. Sua função primordial e inegociável é ser o Guardião da Constituição. Os ministros devem possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, critérios estabelecidos para assegurar sua competência técnica e, acima de tudo, sua imparcialidade.
Se confirmada a indicação, teremos mais uma vez a triste substituição desses pilares por um único e questionável critério: o alinhamento político-partidário. A indicação de alguém com laços orgânicos e históricos com o projeto petista, vindo diretamente do Palácio do Planalto, é uma manobra de poder explícita, para neutralizar a resistência institucional e garantir que o STF se torne uma câmara de eco das diretrizes do governo. Uma Corte alinhada ao Executivo rompe o delicado e essencial sistema de freios e contrapesos e a instituição que deveria fiscalizar o governo passa a ser sua facilitadora.
Se a indicação de Jorge Messias for mantida por Lula, o critério de escolha será apenas a lealdade política e não o mérito. Aí, o Supremo perde a legitimidade de árbitro neutro, deixa de atuar em defesa dos princípios constitucionais, dos direitos fundamentais, da legalidade e da defesa do Estado Democrático de Direito. Passa a ser visto apenas como um auxiliar estratégico do projeto de poder vigente e faz soar o sinal de que a balança da Justiça está sendo propositalmente inclinada pelo peso do Executivo, colocando em risco a independência, a imparcialidade e a própria saúde da nossa democracia.
O Supremo tem de ser o guardião da lei para todos e não mais um instrumento a serviço de partido político.
Vicente Lino.
