No final de 2025, a Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição do maior processo criminal movido contra o PCC. Conhecido como o "Caso dos 175 réus", o processo investigava a cúpula da facção pelo crime de associação criminosa. Embora a denúncia tenha sido apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em 2013, o Estado perdeu o prazo legal para punir os envolvidos. Como a ação teve início em 2009 e, após doze anos, ainda não havia condenado ninguém, a punibilidade foi extinta. Na prática, isso resultou na absolvição de Marcola e outros 174 criminosos, que não podem mais ser condenados ou cumprir pena por este processo específico.
Questões como essa levantam discussões profundas sobre a seletividade e a eficiência do sistema judiciário brasileiro, especialmente quando se observa o contraste entre a impunidade por decurso de prazo no caso do PCC e a velocidade das condenações relativas ao 8 de janeiro. Enquanto o processo contra a cúpula da maior facção criminosa do país arrastou-se por mais de uma década até prescrever, beneficiando verdadeiros criminosos organizados, os processos de Brasília tramitaram com um rigor e rapidez sem precedentes.
Nos casos do 8 de janeiro, as primeiras condenações ocorreram em menos de dois anos, com penas que chegaram a 17 anos de prisão. Sob o argumento de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", o Judiciário impôs punições severas a brasileiros que clamavam por justiça. As mesmas autoridades — algumas agora citadas nas roubalheiras do Banco Master — demonstram uma agilidade implacável para punir cidadãos comuns, enquanto permitem que o crime organizado seja beneficiado pela morosidade e pela burocracia.
Vicente Lino.
