Gilmar Mendes criticou CPI do Crime Organizado, chamou Rodrigo Janot de alcoólatra e atacou Lava Jato em sessão da Segunda Turma do STF.
Como um boxeador nas cordas e que não tem mais nada a perder, os ministros do STF resolveram que não basta simplesmente continuarem blindando uns aos outros enquanto sofrem críticas de todos os lados. Agora, eles irão contra-atacar, e para isso não hesitarão nem em usar sua autoridade, nem em abusar da prática de se pronunciar fora dos autos. Gilmar Mendes e Dias Toffoli já afirmaram claramente que gostariam de ver punidos – seja na esfera criminal, seja em ações de inelegibilidade – os senadores da CPI do Crime Organizado que foram favoráveis ao indiciamento de Gilmar, Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), havia solicitado o indiciamento dos três ministros e do procurador-geral por atos ligados ao escândalo do Banco Master: a condução atípica do caso no STF por Dias Toffoli; as decisões de Gilmar Mendes que blindaram a investigação da empresa familiar dos Toffoli; o possível conflito de interesses envolvendo Alexandre de Moraes, e a tentativa de intimidar servidores por meio de inquéritos sobre vazamento de dados; e a omissão de Gonet, que continua sem ver motivos para a investigação dos ministros. No dia 14, quando o relatório seria votado, o governo, com a ajuda de aliados no Senado, manobrou para alterar a composição da CPI e o relatório, que antes tinha maioria para aprovação, foi rejeitado por 6 votos a 4. No entanto, isso não bastou para os ministros.
Ministros não hesitam em dizer que a insistência em investigar seus laços com Daniel Vorcaro trará consequências legais ou eleitorais aos que tiverem essa ousadia
Por mais que houvesse uma conexão, mesmo tênue, que tem em uma ponta o resort Tayayá e, em outra, o PCC – por meio da Reag Investimentos, que administrava o fundo Arleen –, pode-se questionar a opção do relator por incluir os ministros e Gonet em seu relatório final. Pode-se, ainda, considerar frágil, ou até mesmo equivocado, o pedido de indiciamento dos ministros e do procurador-geral por crimes de responsabilidade, que não são caso para a esfera criminal, mas para um julgamento no próprio Senado. O que é inaceitável é o desejo escancarado de retaliação contra Vieira e os outros três senadores favoráveis ao relatório – Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES) –, que, segundo a Constituição, são invioláveis também por seus votos, e não apenas por suas palavras.
Gilmar Mendes, sempre o mais exaltado, insinuou uma ligação de Alessandro Vieira com milícias em entrevista; durante sessão da Segunda Turma do Supremo, no dia 14, ainda antes que a CPI votasse o relatório de Vieira, afirmou que a Procuradoria-Geral da República deveria apurar “rigorosamente” o que classificou de abuso de autoridade – no dia segunte, Gilmar de fato formalizou o pedido de investigação à PGR. Na mesma sessão, Toffoli acrescentou que gostaria de ver inelegíveis os responsáveis pelo que chamou de “relatório aventureiro”: “não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor”, afirmou, dirigindo-se ao colega Nunes Marques, que assumirá em breve a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – Magno Malta está no meio de seu mandato, mas Vieira, Amin e Girão encerram em 2026 seu período de oito anos no Senado e deverão sair candidatos em outubro.
Trata-se de retaliação e intimidação em estado puro. Com suas decisões, os ministros (com a ajuda de Gonet) já haviam declarado a toda a nação que ninguém haveria de botar os olhos ou encostar as mãos nos negócios próprios ou de suas famílias, não importando a quantidade enorme de suspeitas que pesam sobre eles. Agora, os integrantes do Supremo vão além e dizem que a insistência em investigar os laços dos ministros com Daniel Vorcaro trará consequências legais ou eleitorais aos que tiverem essa ousadia. Até o presidente da corte, Edson Fachin, reforçou a ideia de que ele e seus colegas são uma casta intocável, em nota sobre a “indevida inclusão” dos ministros no relatório de Vieira, na qual Fachin “se solidariza” com Gilmar, Toffoli e Moraes – como também fizeram André Mendonça e Flávio Dino.
“Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado”, bravateou Gilmar Mendes durante a sessão da Segunda Turma em que criticou o relatório de Vieira. É fácil chamar para a briga quando se tem na mão um poder ilimitado, já que o contrapeso constitucional do Supremo abriu mão covardemente de exercer sua função. Afinal, falamos do ministro que coloca a Polícia Federal atrás de um servidor porque não suporta ser interpelado em um aeroporto, e que processa senadores por piadinhas; seria até estranho se ele não tivesse reagido ao relatório da forma como reagiu. “Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convide para dançar porque eu posso aceitar’”, afirmou, ainda, Gilmar Mendes; de fato, ele hoje é o dono do salão de baile; resta saber até quando o Senado deixará que ele continue pisando nos pés de todos impunemente.
Atualização
O editorial foi atualizado com a informação sobre o pedido de investigação feito por Gilmar Mendes à PGR nesta quarta-feira, dia 15.
Gazeta do Povo.
