Causa indignação o fato de a Associação Brasileira de Imprensa ter ajuizado uma ação no STF contra a Lei da Dosimetria, que poderia reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A associação sustenta que a lei favoreceria indevidamente os envolvidos, afirmando que os atos foram "antidemocráticos". É vergonhoso observar uma entidade, que nasceu para proteger o cidadão contra os excessos do Estado, agir agora para dificultar o direito à proporcionalidade das penas de brasileiros.
A ABI foi, em seus tempos áureos, representada por lideranças que não se curvavam ao poder estabelecido. No passado, presidentes como Herbert Moses e Barbosa Lima Sobrinho denunciavam a censura e transformaram a “Casa do Jornalista” no único refúgio seguro para os perseguidos políticos. Em contraste, a associação de agora alinha-se às pautas do Judiciário e ignora os abusos processuais contra os presos do 8/1.
O maior símbolo da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, liderou a entidade com um destemor lendário e transformou a sede da ABI, no Rio de Janeiro, em um território onde a liberdade de expressão ainda respirava. Ele não defendia apenas jornalistas, mas a Constituição e o direito ao devido processo legal, independentemente da ideologia do réu. É desolador notar que a instituição que lutou contra prisões arbitrárias e penas desproporcionais no passado hoje utiliza seu peso institucional para impedir que condenados — muitos dos quais sem histórico criminal — tenham acesso a uma dosimetria de pena mais justa.
Onde antes havia o clamor pela anistia e pelo perdão, hoje nota-se um esforço para garantir que o encarceramento se prolongue, ignorando as nuances humanitárias que a própria ABI tanto defendeu em seu glorioso passado.
Vicente Lino.
