Sabemos que o Congresso aprovou a Lei da Dosimetria para presos do 8 de janeiro, mas, apesar de sua entrada em vigor, o ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar as novas regras até uma decisão do plenário do Supremo. De outro lado, os advogados da associação de familiares defendem a plena validade da lei. Lamentavelmente, com requintes de crueldade e hipocrisia, parlamentares do PSOL, Rede, PDT, PT, PCdoB e PV operam para manter os seus irmãos na cadeia, ignorando o que são a justiça, a proporcionalidade das penas e a urgente necessidade de pacificação nacional.
A verdade está com grandes juristas e mentes brilhantes do direito brasileiro — como o ministro Luiz Fux, o ex-ministro Marco Aurélio Mello e o professor Ives Gandra Martins. Segundo eles, é juridicamente impensável falar em golpe de Estado da maneira como o STF impõe, ou seja, sem o uso de armas, sem liderança militar e sem coordenação institucional. Os que agora rejeitam a anistia sabem que, no passado, militantes cometeram crimes gravíssimos que resultaram no assassinato comprovado de pelo menos 120 pessoas em decorrência de atentados, assaltos a bancos, tiroteios e emboscadas promovidos pelas organizações de guerrilha como a ALN, VPR, Var-Palmares e PCdoB). Todos foram anistiados e boa parte deles voltou ao poder.
Se crimes de sangue receberam o perdão em nome da pacificação, por que o rigor desproporcional agora contra pais de família, idosos e trabalhadores, a maioria sem antecedentes criminais? As injustiças de agora buscam apenas justificar retroativamente a soltura ilegal de Lula. Inocentes continuam sendo perseguidos por excessos judiciais, enquanto autoridades evitam restabelecer a verdade dos fatos. No Brasil de agora, a justiça se transformou em instrumento de vingança política e perseguição.
Vicente Lino.
