O ministro Kassio Nunes Marques ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como se sabe, grandes juristas, ministros e ex-ministros do STF, além de críticos dos processos, frequentemente apontam nulidades ou excessos que justificariam a revisão da condenação. Apontam que houve relativização de garantias fundamentais em nome da celeridade ou da gravidade dos fatos investigados.
Questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando o direito de o réu ser julgado pelo órgão previamente determinado por lei. Apontam, ainda, que o acesso amplo às provas e aos autos não foi garantido na velocidade necessária para o exercício pleno do contraditório. O STF precisa saber que o direito penal não pode operar de forma isolada do contexto da nação; que quase metade dos eleitores enxerga as condenações como medidas de natureza política e que a manutenção dessas decisões só aumenta o sentimento de perseguição, gerando ainda mais polarização.
Ao contrário, a revisão da sentença é apresentada como um "voto de confiança" na reconciliação nacional, diminuindo as tensões entre grupos políticos opostos e integrando todas as forças vivas da sociedade no debate democrático. O STF precisa entender que o reconhecimento e a reparação de erros pelo próprio Poder Judiciário não o enfraquecem; pelo contrário, demonstram a maturidade e a autocrítica de uma instituição que coloca a justiça acima do orgulho institucional.
Se a decisão perpetuar o arbítrio, o Poder Judiciário consolidará sua autocracia, assumindo a responsabilidade histórica de ter asfixiado a segurança jurídica e a própria essência da Constituição que deveria guardar e respeitar.
Vicente Lino.
