Lula e seu entorno tentam culpar a família Bolsonaro pelas novas sanções impostas ao Brasil. No entanto, o relatório da Lei de Comércio americana deixa claro que o "tarifaço" de 25% é uma resposta direta a ações institucionais e jurídicas do atual governo. O Supremo Tribunal Federal é citado sete vezes no documento como a fonte da insegurança que acendeu o alerta em Washington. A investigação americana foca em práticas comerciais injustas concentradas no comércio digital e no combate à corrupção. No campo digital, o relatório cita explicitamente as ordens sigilosas da justiça brasileira para derrubada de perfis e remoção de conteúdos de empresas americanas.
O documento detalha o bloqueio da plataforma X em 2024, as sanções agressivas contra as empresas de Elon Musk e o confisco de seus ativos. Cita também a suspensão da plataforma Rumble por se recusar a cumprir ordens secretas de censura, além da decisão do Supremo que alterou o Marco Civil da Internet, criando um ambiente de asfixia jurídica para as empresas de tecnologia. No caso da corrupção, o golpe na credibilidade internacional do Brasil é ainda mais contundente. O relatório americano contesta as decisões do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato — esquema este classificado pelos EUA como o maior caso de corrupção transnacional da história.
O governo americano, a Transparência Internacional e a OEA apontam, ainda, que a suspensão e a renegociação opaca de punições a empresas que já haviam confessado seus crimes, em 2024, violam frontalmente a Convenção Antissuborno, destruindo a segurança jurídica para os negócios globais. Tentar terceirizar essa culpa para a oposição é tentar tapar o sol com a peneira. O tarifaço e as sanções são o resultado imediato da leniência com a corrupção e do avanço do autoritarismo judicial contra empresas americanas. Os fatos estão assinados pela maior potência econômica do mundo: o Brasil está pagando o preço por atentar contra a liberdade de cidadãos e empresas americanas.
Enquanto isso, por aqui, nossos próprios direitos e nossa liberdade continuam sendo desrespeitados.
Vicente Lino.
