Como era de se esperar, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a revisão da condenação criminal de Jair Bolsonaro. Seus advogados — e o Brasil decente — sabem que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro, tampouco de sua liderança em um plano de golpe de Estado. Na cabeça de Gonet, porém, não há motivos para alterar a sentença ou reduzir a pena, sob o argumento de que a condenação foi baseada em provas robustas. Nosso sentimento é de indignação, cansaço e desconfiança, pois fica evidente que as regras mudam conforme o réu.
Ao contrário do Procurador, a defesa contesta fortemente a validade desse julgamento. Por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário (com os 11 ministros) e não pela Primeira Turma, composta por apenas 5. Questiona-se também, a validade jurídica da delação de Mauro Cid, argumentando que ela não foi inteiramente voluntária. Não é difícil perceber que a postura da Procuradoria é a continuidade de uma perseguição coordenada, na medida em que o parecer ignora o cumprimento rigoroso do rito processual.
Ainda resta alguma esperança porque a palavra final cabe ao ministro Kassio Nunes Marques. Caberá a ele decidir se acolhe os argumentos da defesa de que houve erro judiciário ou se segue a recomendação da PGR para rejeitar a revisão.
Bolsonaro está pagando por uma "excrescência jurídica". Uma parcela significativa da população enxerga as prisões, bloqueios de contas e banimentos em redes sociais como excessos que ultrapassaram os limites da Constituição e desequilibraram a estabilidade institucional do país. Gente séria sabe que o discurso do golpe é utilizado meramente para mascarar e legitimar a soltura de Lula e a falta de transparência no processo eleitoral.
Vicente Lino.
