Michel Temer acaba de afirmar, mais uma vez, que é necessário respeitar a Constituição e que a observância das leis e do texto constitucional é fundamental para a pacificação do país. Seria ótimo se ele tivesse dito isso logo após a instauração do famigerado Inquérito das Fake News, em 2019. Ali, fomos empurrados para uma escancarada anormalidade jurídica. Temer ficou calado. Não é mais possível sustentar que a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido fundamental para garantir a estabilidade constitucional e, muito menos, para proteger o regime democrático.
O que se tem hoje é a ausência de garantias constitucionais e uma censura institucionalizada, sob o pretexto de combater inexistentes ameaças. Isso só demonstra que o termo "defesa da democracia" virou verniz para legitimar o avanço do arbítrio sobre nossas garantias. Temer só agora fala em respeito à democracia. Por isso mesmo, o sentimento de indignação é legítimo e amplamente compartilhado por uma parcela significativa de juristas, parlamentares e cidadãos que enxergam com extrema preocupação os excessos do Poder Judiciário. Por outro lado, é fácil perceber que a blindagem não se restringe ao STF. Há exemplos históricos.
Ontem, vimos o sepultamento dos antigos inquéritos envolvendo Lulinha e os repasses da Oi/Telemar, e as menções a Frei Chico e Vavá na Lava Jato. Temer não deu um pio. Hoje, vemos as suspeitas sobre os contratos de R$ 129 milhões ou os desdobramentos sobre o Resort Tayayá, que tramitam a passos lentos na Justiça Federal de primeira instância ou acabam esvaziadas em Comissões Parlamentares de Inquérito. Temer não se manifestou. O problema não está só no Supremo. No Congresso, o sistema se retroalimenta para articular acordos e aprovar blindagens, rejeitar requerimentos de convocação e sepultar investigações de quem detém o poder.
Michel Temer prestaria bom serviço ao país se, em vez de falar o que os poderosos gostam de ouvir, denunciasse a engrenagem inteira que há anos corrói a República por dentro.
Vicente Lino.
